Cabo Verde Advogados

Atuação

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

O Código do Consumidor regula todas as relações de natureza comercial com o destinatário final e assim, diversas relações se multiplicam no comércio. A Assessoria em Direito do Consumidor aborda as duas partes desta relação, empresa e cliente consumidor. Dentro deste segmento atuamos nos seguintes temas:

Assessoria em Direito do Consumidor para Empresas (Fornecedores e Prestadores de Serviço)

  • Análise de contratos;
  • Representação dos interesses dos consumidores perante órgãos de proteção ao consumidor;
  • Atuação em questões contenciosas, individuais ou coletivas, incluindo a propositura de ações, elaboração de defesas e acompanhamento de ações de responsabilidade civil;
  • Assessoria em questões decorrentes de práticas comerciais abusivas, danos morais e materiais.

Veja também:

Direito Civil

Direito Penal

Direito Eleitoral

Direito Desportivo

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