Cabo Verde Advogados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro –, em 348 localidades de sete estados brasileiros. Os ministros da Corte…
Plataforma de comércio eletrônico usada apenas para divulgação não pode ser responsabilizada por contrato fraudulento. Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias…
Em ocasiões comemorativas, como o Dia das Crianças que foi comemorado recentemente e o Natal que será daqui a 2 meses, o aumento no consumo requer cuidado e atenção. Infelizmente, nas proximidades dessas datas é comum se verificar altíssimas diferenças de preço do mesmo produto em diferentes lojas que podem ultrapassar 190%. Outro…
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e as sanções previstas no texto começarão a ser aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021. Mas isso não significa que se pode descumprir as disposições da LGPD sem sofrer consequências antes dessa data. Mesmo que as sanções administrativas da…
Pela primeira vez, o número de candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) superou o total de brancos. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 276 mil candidatos negros vão concorrer nas eleições de 2020, o que representa 49,95% do total. Já as candidaturas brancas representam 48,04%. Para o senador…
Daqui a um mês, 147.918.483 brasileiros poderão participar das eleições. O número é 2,66% superior ao de 2016. Não foram consideradas as bases de dados do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE), onde não haverá pleito em novembro, além dos brasileiros residentes no exterior, que só votam nas eleições gerais. É importante…
As Eleições Municipais 2020 serão realizadas num contexto desafiador devido à pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Tendo em vista os cuidados sanitários recomendados pela Organização Mundial da Saúde, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu uma parceria com as principais instituições sanitárias do país para…
Fonte: TSE. Acessado em 13/10/2020. Recursos são investidos para garantir o transporte e a preparação das urnas, a alimentação dos mesários, o apoio técnico-administrativo e o auxílio das Forças Armadas, entre outros. Por se tratar de um país continental, a organização das eleições no Brasil requer uma logística complexa. E,…
Fonte: TSE. Acessado em 08/10/2020. Termina nesta quinta-feira (8) o prazo para a realização de agregação de seções pelas zonas eleitorais nos municípios onde serão realizadas as Eleições Municipais 2020. Segundo o artigo 14, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.611/2019, os tribunais regionais eleitorais poderão determinar a…
Em 2020, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), ou CDC, completa 30 anos de vigência. Porém, até hoje, suas disposições e sua interpretação ainda são objeto de dúvidas e até mesmo mitos! Afinal, o CDC não é o único instrumento de proteção ao consumidor: ele é a lei principal, mas está inserido dentro do…