Cabo Verde Advogados
O consumidor está vulnerável a diversos riscos no comércio. Antes mesmo do início de uma relação de consumo, até o pós-venda, o Código de Defesa do Consumidor reconhece a sua vulnerabilidade e hipossuficiência diante dos fornecedores de produtos e serviços. Assim, ele é munido de diversos direitos e institutos protetivos, como a…
Fonte: TJDFT. Acessado em 24/09/2020. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT deu parcial provimento ao recurso interposto pelo autor e condenou os réus a lhe indenizar pelos danos materiais causados pela não liquidação de moedas virtuais (kriptacoins) adquiridas em troca de seu veículo. No…
Fonte: aen.pr.gov. Acessado em 22/09/2020. O Procon-PR comunicou a Secretaria Nacional do Consumidor sobre o aumento nos preços de produtos da cesta básica, tais como arroz, feijão, leite, óleo de soja e outros em supermercados do Estado. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Segundo a chefe do…
Fonte: AgenciaBrasil. Acessado em 17/09/2020. Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal…
Fonte: TJAM. Acessado em 15/09/2020. Sentença da Comarca de Carauari condenou a empresa Decolar.com a indenizar um cliente em R$ 15 mil por danos morais, mais R$ 2.030 por danos materiais, pelo cancelamento de um pacote de viagem, incluindo transporte aéreo e hotel, adquirido pela internet. De acordo com a decisão, proferida pelo juiz…
A pandemia da COVID-19 não afetou somente os hábitos sociais, higiene e segurança da população – afetou também as relações de consumo. Com a recomendação para ficar em casa, evitar aglomerações e contato físico, as pessoas passaram a recorrer com maior intensidade ao comércio online e aos serviços de entrega…
Fonte: TJDFT. Acessado em 08/09/2020. A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira que ficou sem seus pertences pessoais durante viagem de férias. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia, que entendeu que a demora de dez dias para restituição da mala é “injustificada”. Narra a autora que adquiriu…
Fonte: TJAM. Acessado em 03/09/2020. Lei Estadual n.º 4880/2019 diz que em caso de perda ou extravio de tíquete de estacionamento, deverá ser consultado o registro de entrada e saída do veículo automotor, para que o consumidor seja cobrado apenas pelo tempo de utilização do serviço. Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de…
Fonte: TJDFT. Acessado em 02/09/2020. Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um posto de combustível a pagar dano material a uma cliente devido a erro no abastecimento de seu veículo, que é movido a diesel e foi abastecido com gasolina, o que ocasionou problemas ao automóvel. Conforme os autos, em decorrência do…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi especialmente desenvolvido para abranger o risco dos negócios, protegendo o consumidor de eventuais falhas nos serviços ou defeitos dos produtos. Porém, em situações tão excepcionais como a pandemia mundial que estamos vivendo, muitos têm se perguntado se a responsabilidade civil prevista no…