Cabo Verde Advogados
Fonte: TJAM. Acessado em 25/08/2020. Fornecimento de energia elétrica foi falho durante cerca de uma semana em julho de 2019. A 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru publicou 103 sentenças em que condena a Amazonas Distribuidora de Energia S. A. a indenizar os consumidores no valor de R$ 1 mil por danos morais,…
Em situações de incerteza, como, por exemplo, a pandemia do coronavírus, é comum que se pense que algumas situações jurídicas passam a ser diferentes. De fato, muitas obrigações podem ser suspensas, e alguns direitos podem também ficar prejudicados. Será que esse é o caso dos direitos do consumidor? E será que, com a pandemia,…
Fonte: TJAM. Acessado em 18/08/2020. Primeira Câmara Cível do TJAM confirmou sentença de 1.º Grau, determinando que o Laboratório de Patologia Clínica Dr. Djalma Batista indenize o paciente em R$ 15 mil por danos morais. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pelo…
A pandemia do COVID-19 (coronavírus) tem impactado o mercado, causando insegurança dos investidores e uma queda na arrecadação das empresas, cujas vendas têm sido prejudicadas devido às medidas de isolamento social que tem feito as pessoas consumirem menos. Como consequência, as obrigações tributárias das empresas têm deixado de ser…
Fonte: TJAM. Acessado em 07/08/2020. Após a família solicitar a correção do erro, a TAM Linhas Aéreas se opôs a solucionar o problema, afirmando que o embarque só seria possível após a aquisição de um outro bilhete ao valor de R$ 2.591,99. A 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a Embargos…
Aprovada em 14 de agosto de 2018, com vigência inicialmente programada para iniciar em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/18) foi alterada pela Medida Provisória n.º 959/2020 e agora a sua vigência está programada para iniciar em 03 de maio de 2021. Embora a Medida tenha em vista as empresas…
Fonte: TSE. Acessado em 23/07/2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo…
Fonte: TJAM. Acessado em 21/07/2020. Segurança da loja seguiu a adolescente e a levou a uma sala reservada, onde esta comprovou que o produto que estava em seu porte havia sido comprado em outro estabelecimento. A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a um recurso de Apelação interposto pelas…
Fonte: TJAM. Acessado em 16/07/2020. Plataforma de vendas “Mercado Livre” alegou não ter responsabilidade pelo prejuízo decorrente de um produto não entregue. Justiça Estadual, todavia, determinou que essa indenize o comprador em R$ 7 mil a título de danos morais. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou…
Fonte: TJAM. Acessado em 14/07/2020. A ideia é padronizar os procedimentos no âmbito das unidades judiciárias do Estado. Pela primeira vez as normas e procedimentos conduzidos em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Sindicâncias, para apurar supostos desvios de conduta de servidores efetivos da Corte foram padronizados em…