Câmara aprova urgência para projetos de enfrentamento ao coronavírus
Fonte: Camara. Acessado em 30/04/2020.
Foi aprovada há pouco, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, urgência para os seguintes projetos de lei:
– PL 1006/20, do Senado, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia de Covid-19.
– PL 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da tarifa social de energia elétrica.
– PL 1088/20, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que suspende novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e Serasa, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
– PL 873/20, do Senado, que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600.
O mérito dos dois primeiros projetos serão votados ainda hoje pelo Plenário da Câmara, já os outros devem ser incluídos na pauta de votação da semana que vem.
